Juiz não pode impedir advogado de ligar notebook durante julgamento

O fato de um juiz determinar que um advogado desligasse o notebook da tomada, "porque está gastando eletricidade que é paga pelo Poder Público", virou caso decidido pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ).

Brasil Telecom condenada por "ato atentatório à dignidade da Justiça"

TST valida ação ajuizada em local diferente da prestação de serviço.

É válida a ação trabalhista ajuizada em local distinto daquele em que foi firmado o contrato de trabalho? Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sim.

Majorada indenização à assinante por publicação de telefone residencial na seção "boates"

Supremo valida recebimento de denúncia contra José Genoino

1ª Turma: Tribunal do Júri vai julgar magistrado aposentado acusado de mandar matar colega

Supremo recebe novo inquérito relacionado ao mensalão

Juiz do TRT de São Paulo também é preso em operação da PF

Revista Veja condenada a indenizar Marta Suplicy

Execução trabalhista contra VASP deve ser suspensa

Médico condenado a 18 anos de prisão pela morte da esposa

Cessão de direitos autorais

Empresa condenada a indenizar criança humilhada em festa

Documento da Procuradoria-Geral do Estado revela a perda de prazo em 51 ações num só dia

OAB-SP assegura no STF julgamento de Mandado de Segurança

Autoridades e especialistas pedem criação de clínica pública para dependentes químicos

Confirmada sentença que negou indenização a correntistas do Banco do Brasil

Poderes devem administrar recursos em benefício da sociedade

Penhor Mercantil

TST isenta ECT do pagamento de depósito e custas

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não necessita efetuar depósito prévio para recorrer de decisões da Justiça do Trabalho que lhe são desfavoráveis.